O Que é E Como Pagar DARF: Passo a Passo Completo

Cada vez mais e mais pessoas estão se tornando investidoras. Isso significa que estão colocando o seu dinheiro para trabalhar a seu favor, o que é ótimo.

Cada pessoa vai investir o seu dinheiro da forma que achar melhor, alocando-o em ativos de maior ou menor risco, conforme seu perfil de investidor.

Entretanto, seja onde for que você alocar o seu dinheiro, em algum momento da sua jornada como investidor você terá que pagar imposto.

Algumas pessoas ficam chateadas por terem que pagar imposto, pois ele leva boa parte dos seus lucros. Mas na verdade deveriam ficar felizes. Pois acontece que se você está pagando imposto, é porque está tendo lucro nos seus investimentos.

Quando falamos em títulos de renda fixa, os impostos são recolhidos diretamente na fonte. Assim o investidor já recebe o seu dinheiro descontados todos os devidos impostos. Então o que cai na sua mão já é o lucro líquido.

Contudo, em operações de renda variável apenas uma pequena parcela é retida na fonte. O restante desses ganhos você precisa declarar posteriormente para não se complicar com a Receita Federal.

Para declarar o restante dos seus ganhos em renda variável, é preciso emitir e pagar um DARF. Talvez você esteja se perguntando agora: “meu Deus, o que é isso? E como se faz?”.

Bom, acontece que esse tipo de questionamento é muito comum entre os investidores iniciantes (e as vezes nem tão iniciantes também).

Portanto, o objetivo deste artigo é apresentar em detalhes:

• O que é DARF (e para que serve);
• Quais as taxas cobradas para cada tipo de operação;
• Qual a data limite para pagar o DARF;
• Como pagar um DARF.

O Que é DARF?

DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Trata-se do documento utilizado por pessoas físicas e jurídicas para realizar o pagamento de tributos de operações financeiras.

O DARF é a principal ferramenta que a Receita Federal dispõe para fazer o recolhimento de impostos.

Por meio deste documento é possível realizar o pagamento de diferentes tributos, como por exemplo:

• Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF).

Quando pagar DARF?

Como mencionado anteriormente, quando se trata de fundos de investimento ou aplicações de renda fixa, o imposto de renda referente ao lucro da sua aplicação é recolhido na fonte. Assim você não precisa se preocupar.

O DARF deve ser pago quando há lucro em operações realizadas na bolsa de valores. Como a venda de ações, ETFs, fundos imobiliários, opções, etc.

O prazo para pagamento do DARF é sempre até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Por exemplo: estou escrevendo este post no mês de outubro. Então para declarar qualquer operação que eu realizei dentro deste mês, eu tenho até o último dia útil de novembro, que neste caso será 29/11 (pois dia 30/11/2019 é um sábado).

Obviamente que se você realizou operações e teve prejuízo, não é preciso pagar DARF. Mas é muito importante que você guarde as suas notas de corretagem, mesmo quando houver prejuízo. Pois você pode descontar todo o seu prejuízo do lucro na hora de pagar o imposto.

“Como assim? “.

É o seguinte: você só deve pagar DARF quando o seu lucro no final de um mês for maior que todos os seus prejuízos (mesmo dos meses anteriores).

Talvez isso ainda esteja um pouco confuso, então vamos usar números para exemplificar.

Cenário 1: digamos que nós estamos no final do mês de março. No mês de janeiro você teve um prejuízo de 2000 reais na bolsa de valores. Enquanto que em fevereiro você teve prejuízo de 1000 reais. E agora em março você teve um lucro de 1500 reais. Será que deve pagar o DARF agora?

A resposta nesse caso é “não”. Pois o seu prejuízo total até agora foi de 3000 reais, enquanto que teve 1500 reais de lucro. Na soma total você está 1500 reais no prejuízo, portanto ainda não precisa pagar DARF.

Cenário 2: ainda estamos no mês de março. Vamos considerar que em janeiro e fevereiro você teve os mesmos resultados. Prejuízos de 2000 e 1000 reais respectivamente em janeiro e fevereiro. Mas nesse cenário agora em março você teve um lucro de 4000 reais.

Nesse caso você deve descontar os 3000 reais de prejuízo dos meses anteriores. Assim você fica com um lucro de 1000 reais no total (4000 – 3000), e deve emitir e pagar o DARF somente sobre esses 1000 reais de lucro, até o último dia útil de abril.

Alíquotas de imposto de renda

Ok, já entendemos o que é DARF e quando pagar DARF, mas como saber qual alíquota usar quando tiver lucro?

Mas antes de falar das alíquotas, é preciso entender a diferença entre day trade e swing trade. O day trade é quando é realizada uma operação de compra e venda de um ativo na bolsa de valores no mesmo dia.

Enquanto que o swing trade é quando acontece a compra de um ativo na bolsa em um dia, e a venda em outro. Se quiser entender em mais detalhes esses conceitos, lhe convido a ler este artigo sobre como investir na bolsa de valores.

Para ações, ETFs, opções e demais ativos de renda variável, a alíquota de imposto de renda para operações de swing trade é de 15% sobre o lucro. Desse modo, se você realizar a compra de um determinado ativo no valor de 1000 reais e vender em outro dia toda essa posição por 1100 reais, seu lucro foi de 100 reais. Portanto você terá que pagar 15% sobre esses 100 reais de lucro, que nesse caso é de 15 reais.

Agora se você tivesse realizado essa mesma operação descrita acima, mas feito tudo no mesmo dia (day trade), você teria que pagar 20% sobre o seu lucro de 100 reais. Ou seja, 20 reais.

No caso dos fundos imobiliários a alíquota é de 20% sobre o lucro quando você vende as cotas, independente se for day trade ou swing trade. Lembre-se que os rendimentos que você recebe mensalmente (aluguel dos FIIs) é livre de imposto. Você pode ver mais detalhes sobre fundos imobiliários neste artigo.

Regra dos R$ 20.000,00

No caso das ações, existe uma regra que diz que você não precisa pagar imposto de renda na venda de ações caso tenha vendido menos de 20 mil reais em ações dentro de um mês, mesmo que tenha tido lucro.

Portanto, se em um determinado mês você vendeu diversas ações na bolsa de valores e realizou lucro em todas elas, se o valor total que você vendeu em ações não ultrapassou os 20 mil reais, você não precisa pagar DARF.

Mas não se esqueça de declarar esse valor na sua declaração no final do ano de qualquer forma.

Obs.: vou reiterar aqui, essa regra dos 20 mil reais vale somente para ações. Não vale para ETFs, fundos imobiliários ou qualquer outro ativo de renda variável.

Atrasos no pagamento de DARF

No caso de atrasos no pagamento do DARF, é cobrado uma multa no valor de 0,33% ao dia, limitado a um valor máximo de 20%.

Além de ser cobrado juros no valor da taxa Selic acumulada do período de atraso.

Como Pagar DARF

Para pagar o DARF, você pode emitir a mesma através do Sicalc Web, que é a parte do site da Receita para emissão de DARF pessoa física ou jurídica.

Entretanto, ao fazer a emissão pelo Sicalc WEB a sua DARF vai vir sem código de barras. Então será necessário acessar o internet banking do seu banco para preencher os dados do DARF lá.

Portanto, eu prefiro ir direto no internet banking do meu banco, preencher e emitir o DARF do zero por lá.

No meu caso eu tenho conta no Santander, então vou mostrar o passo a passo para emissão e pagamento do DARF pelo internet banking do Santander.

O processo que vou mostrar agora é de uma operação que realizei no mês de outubro de 2019, da venda de alguns direitos de subscrição do fundo imobiliário BCFF que eu possuo em carteira.

Esse não é o assunto principal deste post, mas acredito que seja importante a explicação. Quando uma empresa ou fundo imobiliário negociados em bolsa vão fazer uma emissão de novas cotas para captar mais recursos, as pessoas que já são cotistas recebem o direito de subscrição.

O direito de subscrição nada mais é do que um direito de comprar novas cotas de um ativo que você já é sócio antes das outras pessoas e por um preço (normalmente) um pouco abaixo do mercado.

O cotista pode escolher exercer esse direito ou então vender o direito para outra pessoa que tenha interesse em comprar as novas cotas.

No meu caso, eu realizei a operação de venda de 54 direitos de subscrição de BCFF, cujo código de negociação era BCFF12 por 5 reais cada, conforme nota de corretagem abaixo.

Como emitir o DARF

Com essas informações em mãos, eu entrei na área logada do meu internet banking, pesquisei por DARF na barra de pesquisa e cliquei na opção “Pagar tributos federais – DARF “.

Ao clicar nessa opção, irá aparecer o DARF com todos os campos que você precisa preencher e o valor que você possui em conta.

No campo 02 “Período de Apuração”, você deve colocar o último dia do mês que você realizou a operação. Como eu realizei a operação em outubro de 2019, nesse campo eu devo preencher 31/10/2019.

No campo 04, “Código da Receita” você deve colocar o código 6015, que é o código utilizado para operações na bolsa de valores.

O campo 05 “Número de referência” fica em branco, e a “Data de vencimento” é o último dia útil do mês subsequente ao da operação. Como realizei a operação em outubro, o último dia útil de novembro é 29/11/2019, pois o dia 30 cai em um sábado.

No campo 07, “Valor do principal” você vai colocar o valor que será pago no DARF. No caso, o valor do imposto a ser pago.

Calculando o imposto do DARF

Como vocês podem ver na nota de corretagem acima, o valor de toda a minha operação foi de 270 reais. Como eu ganhei esses direitos de subscrição à custo zero, todo o valor da operação foi lucro.

Agora em relação à alíquota de imposto eu confesso que fiquei na dúvida. Pois para fundos imobiliários a alíquota é de 20%. Entretanto, essa não foi uma negociação de fundos imobiliários, mas sim do direito de subscrição de um.

Depois de muito pesquisar, consegui sanar minha dúvida com a ajuda da Alice Porto, também conhecida como Contadora da Bolsa.

A própria Contadora da Bolsa afirma que a lei para esse caso não é clara. E que nesse caso ela considera que por ser a negociação de um direito, e não do título em si, a operação não carrega a tributação do título.

Portanto, ela mesma considerou a tributação de 15% nesse tipo de caso, ao invés dos 20% de fundos imobiliários. E disse que depois da fiscalização da Receita para um caso como esse, após a argumentação acima, a Receita também concordou que o correto é de 15%.

Portanto, após toda essa explicação, o cálculo para o imposto é bem simples. O valor do meu lucro foi de 270 reais. Mas lembra que eu disse que você pode descontar o imposto de renda retido na fonte (IRRF) da operação?

Pois é.

Então o que eu fiz foi descontar todo o enorme valor de 1 centavo de imposto que foi retido na minha operação, conforme imagem abaixo da nota de corretagem.

Nesse caso, preciso apenas calcular quanto que é 15% de R$ 269,99. O valor encontrado foi de R$ 40,498 (que eu arredondei para R$ 40,50). Portanto, o valor preenchido no campo 07 “Valor do principal” foi de 40,50.

Como eu estou pagando o DARF dentro do prazo, não há multas nem juros a pagar, então os campos 08 e 09 ficam em branco. Segue imagem dos campos preenchidos no DARF:

Depois disso é só clicar em “Confirmar” ou “Continuar” e pronto. O valor será debitado automaticamente da sua conta corrente.

O banco vai emitir um comprovante de pagamento para você, que é muito importante que você salve e guarde, para declarar posteriormente.

Retificação de DARF

Caso você cometa algum erro e faça o pagamento do DARF errado, é possível sim fazer a retificação. Mas já devo avisar que é bem chato, por isso que é importante cuidar na hora de preencher os campos e revisar mais de uma vez.

Para fazer a retificação do DARF, você precisa ir no site da Receita Federal, fazer o download do formulário Redarf e preenchê-lo em duas vias.

Na sequência, é preciso protocolar esse formulário em uma agência da Receita Federal. Se você possuir uma certificação digital, esse processo pode ser feito pela internet.

Se preferir, você também pode consumir este conteúdo em vídeo:

Conclusões

Quando começamos a investir na bolsa de valores, é bem comum esquecermos de todo esse processo de tributação dos nossos ganhos.

E quando nos damos conta de que temos que pagar os impostos e que podem haver muitos em atraso, muitas pessoas entram em desespero. Até mesmo porque as multas, juros podem ser bem altos, além de ocorrer outras implicações.

Mas depois de pesquisar um pouco sobre como pagar DARF, percebe-se que isso não é um bicho de sete cabeças.

Basta ter um controle das suas operações, coisa que a sua própria corretora lhe proporciona, descontar os prejuízos dos seus lucros, e pagar o DARF somente quando houver lucro acumulado. Sempre lembrando de respeitar as alíquotas corretas para cada tipo de operação e o prazo do pagamento do DARF.

Espero que com este artigo eu tenha deixado claro o que é DARF, além de quando e como pagar DARF.

Tenha em mente que se você está tendo que pagar DARF, é um bom sinal, porque está tendo lucro nas suas operações. Pode até mesmo considerar o DARF como um prêmio por ter realizado boas operações no mercado financeiro.

Você já teve que pagar algum DARF? Comenta aí embaixo que eu quero saber.

Forte abraço,

Francisco