Por que alguns INVESTIMENTOS são ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA?

A renda fixa é uma classe de ativos composta por dezenas de investimentos diferentes. E não é novidade que alguns desses investimentos possuem vantagens fiscais. Ou seja, possuem isenção de imposto de renda para o investidor pessoa física.

Mas afinal, quais são esses produtos em que o investidor fica isento de impostos e por que isso acontece?

Neste artigo será apresentado uma lista com 5 investimentos de renda fixa, a fim de detalhar como funcionam os mesmos, quais as suas semelhanças e explicar o porquê os mesmos possuem vantagens fiscais. São eles:

1. Caderneta de poupança;
2. LCI;
3. LCA;
4. CRI;
5. CRA.

Caderneta de poupança

Esse é provavelmente o investimento mais popular desta lista. Somente no ano de 2020 somaram-se mais de 1 trilhão de reais depositados em caderneta de poupança.

A poupança é um tipo de conta bancária, oferecida pela maior parte dos bancos, que permite ao cliente guardar seu dinheiro e ainda traz um pequeno retorno sobre a quantia guardada.

Desde maio de 2012 existe uma nova regra para determinar a rentabilidade da poupança, que varia de acordo com dois cenários.

• No primeiro cenário, se a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano, então a poupança irá render 0,5% ao mês + a TR (Taxa Referencial).
• No segundo cenário, se a taxa Selic estiver igual ou menor que 8,5% ao ano, então a poupança irá render 70% da taxa Selic.

Por mais que a mesma seja isenta de imposto de renda, rentabilidade da caderneta de poupança não é muito atrativa. E mesmo assim grande parte da população brasileira ainda deixa seu dinheiro nela. Segundo algumas pesquisas, isso acontece principalmente por questões de comodidade, segurança e até mesmo falta de conhecimento sobre outros produtos financeiros.

LCIs e LCAs

As LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) são títulos de renda fixa emitidos por bancos para captar dinheiro. Só que o dinheiro captado pelos bancos através desses ativos precisa obrigatoriamente ser destinado para financiar o setor imobiliário no caso da LCI, e para o setor do agronegócio no caso da LCA.

Um exemplo do funcionamento de uma LCI é o seguinte: caso alguém vá no banco fazer um financiamento imobiliário e o mesmo seja aprovado, o banco pode emitir uma LCI para captar os recursos necessários a fim de emprestar para essa pessoa.

Aí todo o valor arrecadado com essa LCI vai obrigatoriamente para financiar o setor imobiliário. Tirando a parte que o banco precisa deixar com o banco central, chamado de depósito compulsório. O compulsório se trata de uma das políticas monetárias usadas pelo Banco Central com o objetivo de controlar a liquidez na economia.

Com as LCAs é exatamente a mesma coisa, só que para o setor agropecuário. Portanto se um agricultor precisa de um empréstimo para comprar mais ferramentas, mais maquinários, sementes, ou outros insumos, o banco pode emitir uma Letra de Crédito do Agronegócio, a fim de captar esses recursos e emprestar pra o agricultor.

E tanto a LCI quanto a LCA são investimentos isentos de imposto de renda para o investidor pessoa física.

CRIs e CRAs

CRI e CRA são as siglas pra Certificado de Recebíveis Imobiliários e Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

Só que esses ativos não são emitidos por bancos, são emitidos por companhias securitizadoras. E eles funcionam como um adiantamento de recebíveis de uma securitizadora para uma outra instituição.

Então se um banco faz vários financiamentos imobiliários, o que acontece é que o banco emprestou uma grande quantia de dinheiro de uma vez só para pessoas que queriam comprar seus imóveis, e o mesmo vai ir recebendo esses valores de volta com juros ao longo de muitos anos. Isso significa que o banco possui recebíveis em seu nome.

Por exemplo: se um banco fez um empréstimo de 700 mil reais para uma pessoa comprar o seu imóvel, que vai ser pago ao longo de 30 anos, e ao todo, somando o principal mais os juros e taxas, esse financiamento vai custar 1 milhão de reais. Isso significa que esse banco tem direitos de recebíveis no valor de 1 milhão de reais. Que o mesmo vai receber ao longo de 30 anos.

Mas e se o banco por algum motivo está precisando de liquidez, ou seja, está precisando de dinheiro de imediato, o que ele faz? O mesmo não pode chegar para o cliente e exigir que pague todo o financiamento de uma vez só.

Entretanto, o que ele pode fazer, é ir até uma securitizadora e negociar esses recebíveis. Dizendo assim: “olha só, eu tenho 1 milhão de reais para receber ao longo de 30 anos, que são os meus direitos recebíveis, mas se vocês me pagarem 800 mil reais hoje, eu lhe entrego esses direitos”.

Caso a securitizadora tenha interesse no negócio, o que ela faz? Ela emite um CRI, Certificado de Recebível Imobiliário, a fim de captar esse dinheiro com investidores, e comprar os recebíveis do banco com desconto.

Portanto essa diferença dos R$ 800 mil para o R$ 1 milhão é que vai ser a rentabilidade que os investidores vão receber no final do período desse CRI. Claro, a securitizadora vai ficar com uma parte, mas o restante vai ser passado para os investidores.

E o CRA, Certificado de Recebíveis do Agronegócio é exatamente a mesma lógica, só que para o setor agropecuário.

Ou seja, assim como as LCIs e LCAs, esses dois ativos são investimentos que servem para financiar de uma outra forma o setor imobiliário e o setor do agronegócio. E novamente, são investimentos isentos de imposto de renda.

Por que esses investimentos são isentos de imposto de renda?

Mas afinal, qual a semelhança da poupança com esses 4 investimentos e por que todos eles são isentos de imposto de renda para o investidor pessoa física?

De acordo com determinação do Conselho Monetário Nacional, 65% dos recursos que os bancos captam via caderneta de poupança, precisam obrigatoriamente ser destinados para financiar o crédito imobiliário.

Portanto, para qualquer valor depositado em poupança, além de ter a parte que o banco precisa deixar lá no depósito compulsório (que hoje gira em torno de 17%), outros 65% são destinados para financiar o setor imobiliário.

Essa é que é a semelhança que a poupança tem com os outros investimentos apresentados no artigo. Portanto, todos os investimentos desta lista ajudam de alguma forma a financiar a indústria da construção civil ou a indústria agropecuária.

E por que o governo isenta o imposto de renda para esses investimentos?

Porque o setor da construção civil é um dos setores que mais gera empregos no Brasil. São muitas empresas envolvidas no processo: são incorporadoras, construtoras e imobiliárias. E além disso, esse setor consegue absorver muito da mão de obra menos qualificada da população.

Já o setor do agronegócio é o principal setor exportador do Brasil. O Brasil exporta muitos produtos agropecuários, e com isso é possível trazer capital estrangeiro para o país.

Isso acontece porque quando o agricultor vende seus produtos para fora, o mesmo traz dólares para dentro do país, o que irá beneficiar a balança comercial brasileira e também vai ajudar a engordar as reservas internacionais do Banco Central.  Por isso que o governo isenta também esses investimentos que fomentam o setor agropecuário.

Conclusões

Portanto, para concluir este artigo, os 5 principais investimentos isentos de imposto de renda para o investidor pessoa física são:

• Poupança;
• LCI;
• LCA;
• CRI;
• CRA.

A semelhança entre eles é que todos eles, de alguma forma, ajudam a fomentar a indústria da construção civil ou a indústria agropecuária, que são os principais setores que geram empregos e de exportação do Brasil. Por isso que esses investimentos são isentos de imposto de renda para pessoa física.

Forte abraço,

Francisco