O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e o mesmo está presente na vida de todos os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada.
Recentemente estamos tendo diversas mudanças envolvendo as questões em torno do FGTS e muitas pessoas estão com dúvida sobre o assunto.
Por este motivo, o objetivo deste artigo é esclarecer alguns pontos em relação ao tema, sendo eles:
- O que é o fgts;
- Como funciona o fgts;
- Quanto rende o fgts;
- Regras para o saque imediato do fgts;
- Regras para o saque-aniversário do fgts.
Índice de Conteúdo
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como o próprio nome já diz, é uma espécie de fundo de investimento, que é formado pela soma de todos os depósitos realizados pelos empregadores na conta do FGTS dos seus funcionários.
O mesmo foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o empregado demitido sem justa causa.
Por mais que o dinheiro que forma o FGTS seja de direito do próprio trabalhador, o mesmo só pode ter acesso a esse recurso em alguns casos específicos.
Desse modo, os principais casos onde o trabalhador pode ter acesso ao seu saldo do FGTS são:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra de casa própria;
- Doença grave.
Estes são os principais motivos onde o trabalhador pode sacar o saldo do seu FGTS.
Entretanto, existem diversos outros casos específicos onde o mesmo pode ter acesso. Todos esses motivos você pode acessar diretamente no site da Caixa Econômica Federal, através deste link.
No caso da demissão sem justa causa, o empregador deve ainda pagar uma multa ao trabalhador no valor de 40% do saldo que o mesmo possui na sua conta do FGTS.
Por exemplo: se você é funcionário de uma empresa, regido pela CLT, já trabalha lá há alguns anos e do nada é demitido sem justa causa. Digamos que você possui 10 mil reais na sua conta do FGTS.
Além de ter acesso a esses 10 mil reais, o seu empregador deve lhe pagar uma multa no valor de 4 mil reais (40% de 10 mil). Assim você receberia o somatório de todo esse valor ao ser demitido, além de outros encargos trabalhistas.
Obs.: você pode conferir qual o seu saldo no FGTS através do próprio site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular.
Como funciona o FGTS?
Tem direito ao FGTS todos os trabalhadores regidos pela CLT e que estabeleceram contratos de trabalho a partir de 05/10/1988. Antes desta data, a opção de aderir ou não ao FGTS era facultativa.
Como dito anteriormente, o FGTS se trata de um fundo onde são depositados mensalmente valores pelo empregador.
O empregador deve depositar todos os meses, até o dia 7 de cada mês, o valor equivalente a 8% do valor do salário pago (ou devido) ao trabalhador.
Portanto, o FGTS não é descontado do seu salário, mas sim depositado pelo seu empregador além do seu salário.
Ou seja, se você recebe um salário bruto (antes dos descontos) de R$ 2.000,00, significa que o seu empregador deve obrigatoriamente depositar todos os meses o equivalente a R$ 160,00 (2000 x 0,08) na sua conta do FGTS.
Se você acessar o site da Caixa e pesquisar por informações sobre o FGTS, notará que eles destacam muito a parte onde diz que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador (vide imagem abaixo).
Mas é claro que isto é só uma forma de ver as coisas. Outra forma de olhar para essa situação é como um dinheiro que é seu por direito mas que o trabalhador só tem acesso em algumas ocasiões especiais.
O FGTS é visto também como uma poupança compulsória. Ou seja, você não tem a opção de receber esse dinheiro mensalmente caso queira.
Um ponto que muitas pessoas têm dúvida é em relação às contas do FGTS. Pois cada pessoa pode ter mais de uma conta no FGTS. E isso funciona da seguinte forma:
Cada emprego que você teve equivale a uma conta do FGTS. O seu emprego atual, onde você se encontra trabalhando, é a conta que você possui ativa no FGTS, enquanto que os seus empregos antigos são as contas inativas.
Quanto rende o FGTS?
O rendimento do FGTS passou por várias alterações nos últimos anos.
De acordo com a Lei 8.036 de 11 de maio de 1990, o saldo das contas do FGTS devem ser atualizados todo o dia 10 de cada mês, de acordo com a rentabilidade de 3% ao ano + TR (Taxa Referencial).
Como você deve saber, 3% ao ano é muito baixo. Pois apenas a inflação no Brasil é mais alta que isso.
Essa é a rentabilidade do FGTS que estava valendo até 2017. Entretanto, algumas mudanças ocorreram desde então.
Acontece que o FGTS é um fundo, que contém bastante dinheiro no total convenhamos. E os recursos deste fundo são utilizados para uma série de investimentos, como o financiamento habitacional, projetos de infraestrutura, saneamento e saúde.
E também existe o FI-FGTS, que se trata do fundo de investimento constituído com recursos do FGTS e que investe em projetos de infraestrutura através do mercado de capitais, além do investimento direto em empresas.
Desse modo, para melhorar a rentabilidade do FGTS, em 2017 o governo determinou que o FGTS distribuísse parte dos seus lucros aos trabalhadores que possuem contas ao final de cada ano.
Assim, em 2017 e 2018 foram distribuídos 50% dos lucros do fundo de garantia aos trabalhadores.
Mas em julho de 2019, foi determinado que todo o rendimento do fundo deve ser distribuída aos trabalhadores.
Portanto, ainda em 2019 o FGTS distribuiu 100% dos lucros obtidos aos seus cotistas, referente ao ano anterior. Dessa forma o rendimento do FGTS em 2018 foi de 6,18%.
Como não há incidência de imposto de renda no FGTS, esse resultado já é líquido.
Até o momento em que eu escrevo este artigo, a regra de rentabilidade do FGTS permanecerá assim:
Além dos 3% ao ano, mais a TR (que está zerada), os lucros obtidos no ano serão 100% distribuídos aos cotistas. Ou seja, a única parte garantida é a rentabilidade de 3% ao ano.
Mas tenha em mente que esses valores de resultados e rentabilidade são apenas creditados na conta do trabalhador, que ele só tem acesso em casos específicos. As regras para saque continuam as mesmas citadas acima.
Quanto rende o FGTS por mês?
Como dito anteriormente no texto, os saldos que o trabalhador possui nas suas contas do FGTS são corrigidos mensalmente. Mais especificamente no dia 10 de cada mês.
E qual a rentabilidade mensal do FGTS?
A única rentabilidade garantida do FGTS é a imposta na Lei 8.036, que diz que os saldos do FGTS vão render 3% ao ano + TR.
Como a Taxa Referencial (TR) está zerada, a rentabilidade garantida é de 3% ao ano.
Portanto, para determinarmos quanto o FGTS rende por mês, precisamos transformar a rentabilidade anual de 3%, em rentabilidade mensal.
E ao contrário do que muitos pensam, não é apenas dividir por 12, pois estamos falando de juros compostos.
Desse modo, utilizando a maneira correta para transformar juros anuais em mensais, a rentabilidade mensal do FGTS obtida é de 0,2466%.
Para ter certeza que não haverá nenhuma dúvida, vou ilustrar com o exemplo do meu próprio saldo do FGTS e utilizando valores reais.
A imagem abaixo foi tirada do aplicativo do FGTS, e representa os valores que eu tinha na conta do FGTS nos meses de dezembro de 2019, janeiro e fevereiro de 2020. Além de mostrar também quanto foi creditado no dia 10 de cada mês:
Repare como em cada mês foi creditado o equivalente a 0,002466 (0,2466%) em relação ao saldo parcial na conta.
Regras para o saque imediato do FGTS
De acordo com novas regras, todos os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas no FGTS poderão sacar até R$ 500,00 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
A data para os saques imediatos é de acordo com a data de aniversário de cada pessoa, conforme a tabela abaixo:
Portanto, de acordo com o mês do seu aniversário, o seu saque imediato de 500 reais está disponível a partir das datas ao lado.
Para os trabalhadores que possuem até R$ 998,00 em suas contas do FGTS, os mesmos podem realizar o saque complementar.
Ou seja, digamos que você tinha 700 reais de saldo em uma de suas contas no FGTS e você já resgatou os 500 reais. Assim é possível ainda você resgatar a diferença (200 reais), que já está disponível desde dezembro de 2019.
Para os trabalhadores que possuem saldo maior de 998 reais em suas contas, o teto máximo para saque imediato é de 500 reais por conta ativa ou inativa.
Regras para o saque-aniversário do FGTS
A curiosidade em saber quanto rende o FGTS em muitos casos é exatamente devido ao fato de que só podemos sacar os valores lá retidos em alguns poucos casos especiais.
Entretanto, recentemente o governo deu mais uma opção para saque do saldo do FGTS, o saque-aniversário.
O trabalhador que opta pelo saque-aniversário tem direito a receber um percentual do valor que possui nas suas contas do FGTS todos os anos, mais uma parcela fixa.
Entretanto, quem optar pelo saque-aniversário não tem direito a resgatar a totalidade do seu saldo em caso de demissão sem justa causa.
Ou seja, digamos que você esteja trabalhando atualmente em uma empresa, e decide optar pelo saque-aniversário da sua conta ativa. Nesse caso, todos os anos você receberá um percentual do valor da sua conta do FGTS.
Mas caso você seja demitido desta empresa sem justa causa, você não poderá resgatar o restante do seu saldo. Contudo permanece o direito ainda à multa de 40% sobre o seu saldo remanescente.
Ficam ainda mantidos os direitos de saque para compra da casa própria, doenças graves e aposentadoria.
Os valores para o saque-aniversário seguem a tabela abaixo:
Para exemplificar, vou utilizar novamente o meu caso.
Como mostrado acima neste artigo, o saldo da minha conta do FGTS é de pouco mais de 5 mil reais. E eu fiz a opção do saque-aniversário.
Nesse caso eu me enquadro na modalidade de 5.000,01 até 10.000,00. Ou seja, no mês do meu aniversário eu irei receber 20% do valor do meu saldo mais uma parcela fixa de 650 reais.
Vamos considerar aqui que eu tenha 5000 reais exatos para fatores de cálculo. Nesse caso irei receber 1000 reais (20% de 5000) mais os 650 da parcela fixa. Totalizando algo em torno de 1650 reais no mês do meu aniversário.
Conclusões
O FGTS é um importante recurso dos trabalhadores vinculados à CLT, e o mesmo está cada vez mais fácil de ser acessado pelos cotistas, o que é algo muito bom.
Com todas essas mudanças recentes, é importante que todos entendam exatamente como funciona esse recurso, a fim de poder tomar a melhor decisão a respeito do que fazer com o seu FGTS.
Para destacar os principais pontos: cada emprego de carteira assinada que você teve representa uma conta sua no FGTS. O seu emprego atual é a conta ativa, enquanto que os empregos passados são suas contas inativas.
O saque imediato permite o saque de contas ativas e inativas de 500 reais de cada conta, sendo possível sacar todo o valor de contas com até 998 reais.
A modalidade de saque-aniversário dá direito ao trabalhador optar por receber todos os anos, no mês do seu aniversário, um percentual das suas contas do FGTS, mais uma parcela fixa.
Entretanto, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário não tem direito a resgatar o restante do seu saldo em caso de demissão sem justa causa.
Quanto rende o FGTS?
O mesmo tem uma rentabilidade garantida de 3% ao ano + TR. Além de que, a partir de julho de 2019, o mesmo passou a distribuir toda a rentabilidade do fundo para os seus cotistas.
Com todas essas informações a respeito do FGTS, cabe a você tomar a melhor decisão a respeito do que fazer com este dinheiro.
Forte abraço,
Francisco
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