COME COTAS: O Que é? Como Funciona? (Tributação em Fundos de Investimento)

Em um dos últimos artigos publicados aqui no Portal da Riqueza eu falei sobre os principais custos que o investidor está exposto ao investir em fundos de investimento. Você pode ler este artigo na íntegra neste link.

Entretanto, faltou falar sobre um custo muito importante que o investidor está exposto, que se trata da tributação em fundos de investimento.

A tributação na maior parte dos fundos de investimento acontece através do come cotas.

Portanto, neste artigo explicarei em detalhes: o que é o come cotas, como funciona o come cotas e mostrarei um exemplo prático do seu funcionamento.

O Que é o Come Cotas?

De uma maneira bem direta, o come cotas se trata de uma antecipação no recolhimento do imposto de renda em fundos de investimento que são regulados pela Instrução Normativa CVM 555.

Talvez agora você esteja pensando: “mas como assim uma antecipação?”.

Você já deve saber que sempre que alguém ganha dinheiro de alguma forma no mercado financeiro, o governo sempre pega uma parte para ele. Na verdade isso acontece não apenas no mercado financeiro né, em qualquer lugar que uma pessoa ganha dinheiro, o governo pega uma parte para ele e no mercado financeiro não poderia ser diferente.

Agora, veja bem.

Falando sobre a renda fixa, quando nós investimos o nosso dinheiro sem ser através de fundos de investimento, diretamente em títulos de renda fixa como CDBs, LCIs, LCAs, dentre outros produtos, como funciona a tributação do imposto de renda nesse caso?

É bem simples na verdade, nós investimos nesses ativos, que possuem um prazo de vencimento, e no momento do resgate (podendo ser no vencimento ou antecipadamente), o imposto de renda é descontado na fonte com base na tabela regressiva do imposto de renda (vide imagem abaixo).

Mas agora pense comigo. Se eu invisto em um fundo de investimento de renda fixa, isso significa que o gestor desse fundo vai alocar o dinheiro investido no fundo em produtos de renda fixa, como os descritos acima.

E quando os produtos chegarem na sua data de vencimento, o dinheiro é devolvido para o fundo acrescido dos lucros. Assim o gestor vai pegar o dinheiro com a remuneração paga pelo investimento e alocar em outros produtos. E esse processo vai se repetir novamente, e depois novamente.

Entretanto, se você parar para pensar, eu que investi nesse fundo de investimento, posso passar anos sem resgatar nada. Dessa forma, como o imposto de renda para produtos de renda fixa é apenas no resgate, se eu não resgatar o dinheiro do fundo, eu nunca vou pagar imposto de renda não é mesmo?

Na teoria sim. Mas o governo não é bobo nem nada, por isso ele inventou o come cotas.

Como eu disse anteriormente, o come cotas é uma antecipação no recolhimento do imposto de renda em fundos de investimento de renda fixa, fundos cambiais e fundos multimercado do tipo aberto.

Detalhe importante: os fundos de ações não possuem come cotas. O imposto de renda sobre fundos de ações é sempre de 15% sobre o lucro (caso haja) e somente no resgate.

O recolhimento do come cotas em fundos de investimento acontece a cada 6 meses, sempre no último dia útil dos meses de maio e novembro.

A alíquota cobrada no come cotas é de 20% para fundos de curto prazo e 15% para fundos de longo prazo.

“Como eu sei o que é um fundo de curto prazo e de longo prazo?“

Fundos de curto prazo possuem ativos em sua carteira com no máximo 375 dias de prazo de vencimento. Mas não se preocupe, pois eles vão ter essa identificação em seu nome e na descrição, dizendo que são fundos de curto prazo. E tudo o que não for fundo de curto prazo, é considerado fundo de longo prazo.

Como Funciona o Come Cotas (Exemplo Prático!)

Eu imagino que ainda deva estar bem confuso como funciona o come cotas, portanto nesta sessão vou mostrar um exemplo de como funciona essa tributação.

Imagine que eu investi 10 mil reais em um fundo de investimento de longo prazo, de renda fixa, em janeiro de 2021. Daí chegou no dia 31 de maio de 2021, que é o último dia útil de maio, e o saldo que eu tenho no fundo é de 11 mil reais.

Nesse caso eu tive um lucro de 1000 reais até essa data, e como é um fundo de longo prazo, a alíquota do come cotas que vai ser cobrada é de 15%. Portanto, 15% de 1000 é 150 reais.

Então o que vai acontecer é que, no dia seguinte, no dia 01 de junho, eu vou acordar com 10850 reais de saldo neste fundo. Vide imagem abaixo para resumo.

“Mas afinal por que ele é chamado de imposto come cotas?”

Porque quando nós investimos em um fundo de investimento, nós estamos comprando cotas desse fundo. O valor da cota é calculado diariamente, basta pegar o patrimônio líquido do fundo e dividir pelo número de cotas existentes.

Então se por exemplo um fundo de investimento tem 100 milhões de reais de patrimônio líquido e possui atualmente 1 milhão de cotas nas mãos dos investidores, significa que cada cota vale 100 reais.

Por isso que, continuando o exemplo acima, se eu investi 10 mil reais nesse fundo, e cada cota dele vale 100 reais, significa que eu comprei 100 cotas né (10 mil dividido por 100 é igual a 100).

Mas se quando eu investi no fundo, eu comprei 100 cotas por 10 mil reais e passaram-se 6 meses e agora eu tenho 11 mil reais, mas ainda tenho as mesmas 100 cotas (afinal eu não comprei mais nenhuma), significa então que agora cada cota do fundo vale 110 reais, e não mais 100.

E por que afinal o come cotas tem esse nome?

Porque o come cotas faz a cobrança do imposto de renda devido sempre mexendo no número de cotas do cotista, nunca no valor da cota. Porque se mexerem no valor da cota, isso vai afetar todos os cotistas do fundo de forma desproporcional. E eles não podem fazer isso, porque precisam descontar apenas o imposto que cada cotista deve.

Por isso que, se em 31 de maio eu tinha 100 cotas que valem 110 reais cada, no dia seguinte, em 1º de junho, o valor das cotas vai continuar sendo 110 reais cada, mas agora que foi descontado 15% de imposto de renda, eu não tenho mais 100 cotas. Eu vou ter 98,64 cotas.

De onde eu tirei esse número?

Simples, basta fazer uma regra de 3 aqui. Se uma cota vale 110 reais. 150 reais é equivalente a X cotas. E a resposta para isso é que X é igual a 1,36. Por isso que no dia 1º de junho eu vou acordar com 98,64 cotas (100 – 1,36).

E é por isso que o imposto tem esse nome, porque ele vai comendo as cotas dos cotistas na quantidade proporcional ao imposto devido.

Como funciona no resgate do fundo?

Se o come cotas vai descontando o imposto de renda antecipadamente sempre nos meses de maio e novembro, como que funciona na hora do resgate do fundo?

Vamos continuar o exemplo acima. Imagine que eu investi em janeiro de 2021 no fundo mencionado anteriormente. Em maio teve o come cotas. E eu fiquei com o dinheiro no fundo até outubro de 2021, quando efetuei o resgate. Ou seja, antes do próximo come cotas (que seria no final de novembro).

E imagine também que no resgate, eu tinha 12 mil reais de saldo. Ou seja, teve cobrança do come cotas em maio, onde eu fiquei com R$ 10850,00, e até outubro o valor aumentou de 10850 reais até 12 mil e eu efetuei o resgate.

Nesse caso é feita a alíquota complementar. O sistema vai ver quanto tempo eu fiquei no fundo, para ver pela tabela regressiva do imposto de renda (apresentada acima) e calcular quanto de imposto eu devo ao todo. Como eu fiquei mais de 180 dias e menos de 360 dias (de janeiro a outubro), a alíquota que eu devo vai ser de 20%.

Como é um fundo de longo prazo, a alíquota mínima que pode ser cobrada é de 15%, isso caso eu tivesse ficado mais de 2 anos. Se fosse um fundo de curto prazo, a alíquota mínima seria de 20%, mesmo se eu ficar mais de 2 anos.

Mas nesse caso aqui do exemplo, como vai funcionar?

Como eu fiquei entre 6 meses e 1 ano no fundo, o total que eu devo de imposto de renda sobre o meu lucro é de 20%. Mas eu já fui cobrado em 15% até maio, e ainda falta cobrar o restante, ou seja, de maio até outubro que foi a data que eu saí. E além disso, em maio eu fui cobrado só 15%, sendo que segundo a tabela regressiva eu devo 20%.

Então o que vai acontecer é que vai ser cobrado mais 5% sobre o lucro que eu tive de janeiro até maio, que foi o primeiro come cotas, e mais 20% sobre o lucro que eu tive de maio até outubro, para eu não ser cobrado duas vezes né.

Por isso que, como que vai ficar esse caso aqui? De janeiro até maio, eu tive 1000 reais de lucro né. Eu tinha colocado 10 mil, cheguei em 31 de maio com 11 mil e fui cobrado 15% sobre os R$ 1000,00 no come cotas. Mas eu vou ter que cobrar mais 5% sobre esses R$ 1000,00, para fechar os 20%. Então 5% dos primeiros 1000 reais de lucro que eu tive, é mais 50 reais de imposto. Isso sobre o meu ganho de janeiro até 31 de maio.

E depois de maio, qual foi o lucro que eu tive a partir de maio até eu sair do fundo? Eu tinha R$ 10850,00 e cheguei a 12 mil reais.

Então 12 mil menos 10850. Isso significa que eu tive mais 1150 reais de lucro entre maio e outubro (no resgate). Agora eu preciso tirar mais 20% disso, que é 230 reais (20% de 1150).

Portanto agora eu vou somar os 230 reais com os 50 reais que era a alíquota complementar do que eu devia no período de janeiro a 31 de maio. Nesse caso o imposto total a ser pago é de 280 reais, e o meu resgate líquido vai ser 11.720 reais (12.000 – 280). Na imagem abaixo está ilustrado o que foi feito.

Conclusões

É claro que todos esses cálculos que eu mostrei neste artigo o investidor não é obrigado a fazer. Tudo isso é feito de forma automática ao investir e ao resgatar o seu dinheiro de um fundo de investimento que tenha come cotas.

Entretanto, é sempre muito importante entender como funciona o racional por trás dessas contas.

Vejo muitas pessoas investindo em fundos de investimento sem entender como funciona o come cotas. Por isso muitos se assustam quando chega nas datas do come cotas e elas acordam com menos dinheiro do que tinham no dia anterior.

Portanto, para colocar tudo o que foi explicado neste artigo de forma resumida: como funciona o imposto de renda para fundos de renda fixa, cambial e multimercado do tipo abertos?

O imposto devido sempre vai seguir a tabela regressiva do imposto de renda na hora do resgate.

Entretanto, enquanto eu estou com o dinheiro investido no fundo, o come cotas vai antecipando uma parte do imposto que eu devo. E na hora do resgate, é feito o cálculo através da alíquota complementar. Ou seja, vão ver o quanto que já foi pago no come cotas e o que falta para fechar o imposto devido com base na tabela regressiva.

É assim que funciona a tributação em fundos de investimento.

Deixa aí embaixo o seu comentário dizendo o que achou do artigo. Qualquer dúvida pode deixar aí também.

Abraços,

Francisco